Termos & Condições

Estas condições são acordadas entre a loja online Lunette (www.lunette.pt) e os clientes que efetuam encomendas na loja online da Lunette. No caso de omissão de qualquer condição, esta considerar-se-á regulada pelos usos e costumes em vigor no sector de venda à distância de acordo com a normas Código Ético e de Práticas Leais da AMD – Associação Portuguesa de Marketing Directo.

Dados da Empresa
Pegada Verde, Lda.
Rua Dr. Gomes Leal nº3
2560-331 Torres Vedras

NIF: 509 194 419

Objecto

As presentes condições têm por objecto definir as modalidades de venda entre a Lunette e o cliente, da encomenda aos serviços, passando pelo pagamento e a entrega.

Encomendas

Para efectuar a sua encomenda o cliente deverá facilitar :
- o seu código de utilizador e palavra-chave
- os dados para entrega

O facto do cliente efectuar a sua encomenda equivale à aceitação plena dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda assim como das condições gerais de venda, que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.
A Lunette honrará as encomendas recebidas online unicamente até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto a Lunette compromete-se a informar quanto antes o cliente.
A Lunette reserva-se ao direito de recusar qualquer encomenda.

Entrega

A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente quando realizada a encomenda.
Os custos e prazos de entrega serão comunicados ao cliente no momento da encomenda. O cliente ao efectuar a sua encomenda está a aceitar esses custos e prazos de entrega. Para envios urgentes de 24h, a confirmação de pagamento terá de ser efetuada até às 15h do próprio dia, para ser iniciado de imediato o processo de expedição. Nos pagamentos após as 15h, o processo de envio só será iniciado no dia útil seguinte.
Os portes de envio aceites pelo cliente no acto da compra correspondem a um serviço fornecido pela Lunette ou pelos seus parceiros de distribuição que visam somente a entrega dessa encomenda do ponto A (armazém Lunette) ao ponto B (morada indicada pelo cliente). 
Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o cliente poderá e deverá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente dos parceiros de distribuição correspondentes. Antes da expedição da encomenda é enviado um email ao cliente com os dados para fazer o tracking da sua encomenda. 
O recibo/fatura de compra será enviado juntamente com a própria encomenda ou por email. Se o cliente não reclamar a encomenda junto da entidade transportadora, no tempo útil que lhe é concedido e a encomenda for devolvida à Lunette, então o cliente terá de suportar os custos de transporte do novo envio. As campanhas de portes grátis são apenas válidas aos primeiros envio, e nunca a reenvios de encomendas.

Pagamento

A Lunette propõe ao cliente várias modalidades de pagamento:
- Cartão de Crédito
- Referência multibanco
- Paypal

No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efectuado no momento da confirmação da compra.
A Lunette não tem acesso aos dados de pagamento dos seus clientes e empregará todos os seus esforços para garantir a máxima confidencialidade e segurança nos dados transmitidos através da internet.

Artigos enviados gratuitamente, sob a forma de brindes ou bónus, não serão reembolsados.
Os custos de expedição e bancários associados à devolução de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo, pelo Cliente. A Lunette reembolsa o Cliente no prazo máximo de 14 dias a contar da recepção do artigo a devolver. 
No caso da devolução estar na origem de um erro logístico da Lunette, a Lunette, após contacto com o cliente, procederá à recolha do artigo, assumindo os encargos da devolução, bem como os portes de envio do produto correcto.
A Lunette não aceita devoluções enviadas com portes pagos ou contra-reembolso.

As devoluções só serão aceites quando dentro do prazo estipulado e as trocas estão sujeitas à disponibilidade de stock. Um pedido de troca não satisfeito gera automaticamente uma devolução e um consequente crédito.

O catálogo de produtos da Lunette é independente da sua loja física, quer ao nível de preço, como de quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou ruptura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respectiva quantia paga.
Em todos os casos, todo o pedido de troca ou crédito terá de ser efectuado por correio registado que garanta a entrega da mercadoria na nossa morada para Rua Dr. Gomes Leal, nº3A, 2560-331 Torres Vedras. Na encomenda a devolver, deve ser indicada a referência do(s) artigo(s) e as razões da devolução.

Trocas e Devoluções

A partir de 1 de agosto 2020, ao efetuares compra de qualquer Copo Menstrual Lunette na nossa loja online, o cliente poderá proceder à troca de tamanho ou devolução e reembolso durante 90 dias. Os 90 dias são contabilizados a partir da data de entrega da encomenda. 

Para proceder à troca ou devolução do Lunette, o cliente deve contactar-nos através do email info@lunette.pt 

Não são aceites trocas ou devoluções dos restantes produtos de higiene presentes na página (Toalhitas Lunette, Gel de Limpeza do Copo Menstrual, Gel Íntimo, Toalhitas Íntimas, Lubrificante).

Artigos com Defeito 

Em caso de notória anomalia do produto recebido, o artigo deverá ser enviado para a Lunette para análise do mesmo. O artigo pode ser trocado ou reembolsado, desde que o Cliente o devolva no prazo máximo de 14 dias a partir da data de envio da encomenda, devendo para tal contactar-nos através do email info@lunette.pt . A Lunette compromete-se a efetuar a recolha na morada indicada pelo cliente sem qualquer custo. Após verificação pelo departamento de qualidade, é dada a resposta ao Cliente. Este processo poderá demorar até 20 dias. Caso se verifique a anomalia, é enviado um produto novo para substituição. Se não houver em stock o artigo de igual referência, o cliente poderá optar por outro artigo de igual valor ou reembolso no valor do artigo com defeito. Caso não se verifique a anomalia, o artigo é devolvido ao cliente, contra o pagamento do envio (no valor de 2,95€, a efetuar através de transferência bancária para conta a indicar).

Responsabilidade

A Lunette exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Tratamento de Dados Pessoais

O cliente autoriza a Lunette a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra, em particular, pela utilização de cookies. Em caso de perda ou esquecimento da palavra-chave o cliente pode iniciar o processo de recuperação de palavra-chave na secção “Recuperar Password”.

Newsletter Lunette

É dada a designação de Newsletter Lunette, aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do cliente.
O cliente fica automaticamente registado a partir do momento em que faça o seu registo na Lunette.

Acordo Total

As presentes condições de Venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
No caso de uma das cláusulas do presente contrato seja declarada nula de pleno direito, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, este não perderá a sua validade, sendo o cumprimento das presentes Condições Gerais de Venda obrigatório.
A Lunette reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento.

Conservação e Arquivo das Transacções

O arquivo das encomendas e as facturas serão efectuados sobre um suporte fiável e duradouro para corresponder a uma cópia fiel e duradoura.

Lei Aplicável e Competência

Às condições do presente contrato é aplicável a lei portuguesa. A atribuição de competência em caso de litígio, e a falta de acordo amigável entre as partes serão submetidas aos tribunais competentes de Portugal apesar da pluralidade de demandados e/ou qualquer que seja o tipo de procedimentos.

Em caso de Litígio, o consumidor, ao abrigo da Lei N.º 144/2015, pode também recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígio de Consumo: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org).